A importância dos exames médico-legais

É muito importante a realização de exames médico-legais a uma criança que tenha sido vítima de violência sexual. Estes podem vir a demonstrar meios de prova, aplicáveis num processo judicial.
Ainda que alguns profissionais tendam a pensar que a sua realização não acrescentará informações úteis ao processo judicial eles podem vir a ser muito úteis, bem como a própria criança poderá até encarar a sua realização como algo tranquilizador, reparador, em relação à sua situação. Se os exames não forem realizados porque se pensou que não seriam úteis, então nunca se saberá se, efectivamente, existiam no corpo ou nas roupas ou objectos da criança indícios da violência sofrida e que ficaram por examinar.

O que são exames médico-legais

Através destes exames é possível constatar se houve uma violência sexual, lesões corporais, embriaguez ou intoxicação por substância de qualquer natureza, sanidade mental, doenças sexualmente transmissível, e todas as demais perícias que interessem à justiça e que demandem a opinião de especialistas em Medicina Legal.
Os exames médico-legais realizados a uma criança vítima de violência sexual são perícias médicas integrantes do sistema judicial, que têm por finalidade a verificação de marcas no corpo da vítima de que tenham sido produzidas pela violência sexual (por exemplo, arranhões, rubores, feridas, hematomas, etc.) e a pesquisa de materiais, biológicos ou não, no seu corpo e/ou nas suas roupas e objectos que tenham sido deixados pelo agressor (por exemplo, sangue, esperma, tiras de pele, cabelos, fibras, etc.).