CPCJ

Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou põr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento integral.

Exerce a sua atribuição em comformidade com a lei e delibera com imparcialidade e independência, contando com a colaboração das autoridades administrativas e policiais, tem como das pessoas singulares e colectivas que para tal sejam solicitadas.

Objectivos Gerais:

• 
  
  Desenvolver acções de promoção de direitos;


• 
  
  Desenvolver acções de prevenção das situações de perigo;


• 
  
  Intervir nas situações em que a criança ou jovem está em perigo.